eSocial e SST: o que são os eventos S-2210, S-2220 e S-2240 e como evitar erros

Desde que os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) passaram a ser obrigatórios no eSocial, as informações que antes ficavam guardadas na gaveta da empresa passaram a ser enviadas ao governo. Isso trouxe mais transparência, mas também mais risco: qualquer inconsistência entre os laudos, os exames e o que foi informado fica visível para a fiscalização.

Neste artigo, explicamos de forma prática os três eventos de SST e os cuidados que evitam dor de cabeça.

S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

O S-2210 substitui o antigo formulário da CAT. Ele deve ser enviado sempre que ocorrer um acidente de trabalho, um acidente de trajeto ou houver suspeita de doença ocupacional, mesmo que não haja afastamento.

• Prazo: até o primeiro dia útil seguinte ao acidente.
• Em caso de óbito: comunicação imediata.

Atenção: a falta de envio da CAT pode gerar multa e ainda prejudica a defesa da empresa em ações trabalhistas e previdenciárias.

S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO)

O S-2220 informa os exames ocupacionais realizados conforme o PCMSO (NR 07): admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco e demissional, além dos exames complementares.

• Prazo: até o dia 15 do mês seguinte ao da realização do exame.
• Cuidado comum: os exames informados precisam ser coerentes com os riscos a que o trabalhador está exposto. Um trabalhador exposto a ruído, por exemplo, deve ter audiometria registrada.

S-2240: Condições Ambientais do Trabalho (agentes nocivos)

O S-2240 informa a quais agentes nocivos cada trabalhador está exposto (ruído, calor, agentes químicos, biológicos etc.), com as medidas de proteção adotadas. É a base do PPP eletrônico e da análise da aposentadoria especial pelo INSS.

• Prazo: até o dia 15 do mês seguinte à admissão ou ao início da obrigatoriedade, e sempre que houver mudança nas condições de trabalho.
• De onde vêm os dados: do inventário de riscos do PGR (NR 01) e do LTCAT.

Os erros que mais vemos

1. Laudos desatualizados: o S-2240 é enviado com base em um PGR ou LTCAT antigo, que não reflete as máquinas, os produtos e as funções atuais.
2. Incoerência entre os eventos: o S-2240 informa exposição a um agente, mas o S-2220 não traz o exame correspondente, ou o contrário.
3. Mudança de função sem novo envio: o trabalhador muda de setor e as condições ambientais não são atualizadas.
4. CAT esquecida: pequenos acidentes sem afastamento deixam de ser comunicados.
5. Envio sem conferência técnica: o departamento pessoal transmite os dados sem a validação de um profissional de SST.

Como manter a empresa em dia

O caminho mais seguro é tratar o eSocial como consequência de uma gestão de SST bem feita, e não o contrário:

• Mantenha o PGR e o LTCAT atualizados e assinados por profissional habilitado.
• Garanta que o PCMSO esteja alinhado ao inventário de riscos.
• Defina quem é responsável por avisar mudanças de função, novos equipamentos e acidentes.
• Faça uma auditoria periódica comparando laudos, exames e o que foi enviado ao eSocial.

A SafeQualy Consultoria elabora os laudos e programas de SST e organiza o envio dos eventos ao eSocial. Se quiser uma avaliação da situação da sua empresa, solicite um orçamento.